A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a pessoas que, por conta de uma doença ou acidente, são consideradas incapacitadas para o trabalho. Ela é destinada aos segurados do INSS, que tenham contribuído para o sistema e que se encontramem situação de invalidez permanente.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar a incapacidade para o trabalho através de exames, laudos médicos e por perícia realizada por perito do INSS ou nomeado por um Juiz, caso tenha instaurado processo judicial. Além disso, é necessário que o segurado tenha contribuído por um período mínimo de 12 meses, exceto em casos de acidente, acidente de trabalho ou doença profissional.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido por tempo indeterminado. No entanto, o beneficiário pode ser submetido a perícia médica a cada dois anos para avaliação do seu estado de saúde. Caso o perito constate que o segurado está apto a voltar ao trabalho, o benefício pode ser cancelado.
O valor da aposentadoria por invalidez é equivalente a 100% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. O valor mínimo do benefício é o salário mínimo vigente.
É importante dizer que após a reforma previdenciário de 2019, quem se aposentar por invalidez recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos se homens, e 15 anos se mulheres.
Essa redução no valor de benefício do segurado vem sendo debatida em diversos tribunais, pois alguns magistrados entendem que a mudança é inconstitucional, em razão da vedação do regresso social e do princípio da isonomia.
A aposentadoria por invalidez possui grande relevância social, uma vez que garante o sustento do trabalhador e de sua família em casos de incapacidade permanente para o trabalho. É um benefício que visa proteger e amparar aqueles que, por razões de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades laborais.
Por isso, é importante que os segurados tenham conhecimento sobre seus direitos previdenciários e que o Estado garanta a efetivação desses direitos.
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